O que é?

O Certificado do Registo Criminal (CRC) certifica os antecedentes criminais.

 

Quem pode pedir um CRC?

  • O próprio;
  • Os ascendentes, relativamente a descendentes menores (com mais de 16 anos), ausentes do país ou impossibilitados de requerer;
  • Um terceiro autorizado;
  • O tutor ou curador de incapaz.

 

Onde pedir e quais os procedimentos?

  1. Através INTERNET através do Registo Criminal Online

Poderá solicitar o seu Certificado de Registo a partir da página https://registocriminal.justica.gov.pt/ou através do Portal eportugal.gov.pt, na página: https://eportugal.gov.pt/pt/servicos/pedir-o-certificado-de-registo-criminal-de-pessoas-singulares,  para tal deverá ter o seu cartão de cidadão válido.

Vídeo explicativo: https://www.youtube.com/watch?v=h4t1AJS_eHw

 

  1. Pelo CORREIOou E-MAIL - exclusivo para residentes no estrangeiro

Caso não resida em Portugal pode fazer o pedido através de correio ou email.

Recomenda-se a leitura atenta de todas as instruções constantes das páginas 3 e 4 do requerimento. O requerimento deverá ser remetido diretamente pelo requerente através do formulário online disponível aqui ou por correio postal indicado no requerimento. 

Informamos que, nesta opção, é possível o pagamento do emolumento devido por transferência bancária internacional.

Para mais informações consulte o Portal das Comunidades.

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