O que é?
O Passaporte Eletrónico Português (PEP) é um documento de viagem individual, que permite ao seu titular a entrada e saída do território nacional, bem como do território de outros Estados que o reconheçam para esse efeito.
Quem pode solicitar?
O pedido de passaporte comum é apresentado presencialmente pelo requerente
O requerente do passaporte deve apresentar documento de identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão), devidamente atualizado e válido.
No caso de menores de idade, o passaporte é solicitado por quem exerce o poder paternal, sendo necessário a presença do menor.
No caso de cidadãos interditos ou inabilitados, o passaporte é pedido por quem exerce a tutela ou a curatela.
O que é necessário?
O pedido de passaporte comum é feito mediante apresentação dos seguintes elementos:
- Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão válido;
- Passaporte anterior.
- Comprovativo de morada (ex. Carta de condução)
- MARCAÇÃO PRÉVIA através da plataforma de agendamentos online:
Faça aqui a sua marcação para emissão de Passaporte
NOTA: Se o seu Cartão de Cidadão estiver expirado, mesmo que o Passaporte ainda esteja válido, terá que renovar o seu Cartão de Cidadão primeiro.
NOTA: Os passaportes poderão ser enviados, sem ter de se deslocar ao Consulado:
- MAIS RÁPIDO: directamente de Portugal para a sua casa por DHL (ver artigo 24 da TABELA DE EMOLUMENTOS CONSULARES),
Tempo e Custo do Passaporte:
O pedido normal demora cerca de 12 dias úteis e um pedido urgente entre 4 a 5 dias úteis.
Custo: ver artigo 16, 24 e 20 da TABELA DE EMOLUMENTOS CONSULARES
Levantamento do Passaporte no consulado mediante agendamento prévio através do email toronto@mne.pt.
