NACIONALIDADE PORTUGUESA

(REGISTO DE NASCIMENTO)

 

O que é?

O nascimento de indivíduos ocorrido no estrangeiro que tenham direito à nacionalidade portuguesa deve ser registado num Posto Consular.

 

Como Fazer?

O registo de nascimento é feito:

  • por inscrição, mediante declaração dos pais ou de declarante habilitado para o fazer, (os quais devem estar inscritos nos serviços consulares)
  • por transcrição, com base em certidão de nascimento emitida pelas autoridades locais do país onde ocorreu o nascimento

O processo de registo de nascimento/atribuição de nacionalidade portuguesa para cidadãos, filhos de pais portugueses e nascidos no estrangeiro, pode ser feito neste Consulado, apenas mediante agendamento prévio, na plataforma Agendamentos online.

Na categoria do ato consular selecione: “Registo Civil”

No Ato consular selecione: “Pedido de Nacionalidade Portuguesa”

  

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