Introdução:

A circulação sem carácter comercial de animais de companhia encontra-se sujeita a determinadas condições de política sanitária devidamente regulamentada por normas europeias que regulamentam a circulação extra EU com destino a Portugal e a outros países da UE.


O que é essencial saber:

As questões relacionadas com o transporte de animais para Portugal deverão ser tratadas diretamente com a companhia aérea/empresa de transportes contratada – que poderá estabelecer requisitos específicos – e com a Direção Geral de Alimentação e Veterinária em Portugal, que define as condições de entrada com base no tipo de animal, idade e finalidade do transporte (comercial ou não comercial).

O Documento de Identificação do Animal (Certificado Veterinário), o Comprovativo de vacinação contra a raiva (boletim de vacinas ou outro), e o Boletim de resultado de análise de sangue são exemplos de documentação sanitária geralmente exigida para o transporte.

É igualmente obrigatório o dono ou a pessoa autorizada contactar o Ponto de Entrada do Viajante o mais cedo possível, pelo menos 48 horas antes da chegada, de modo a evitar a proibição de entrada dos animais por incumprimento de qualquer regra. Para isto terá que preencher um Formulário e enviá-lo para o endereço de envio do respetivo Ponto de Chegada do Viajante.

A entrada em Portugal de determinados animais vivos implica ainda uma licença CITES. Para saber mais sobre esta licença deve consultar o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Deve consultar as informações disponibilizadas pela Direção Geral de Veterinária, designadamente no seu sítio internet: https://www.dgav.pt/vaiviajar/conteudo/animais-de-companhia/transito-internacional/entrada-em-portugal/caes-e-gatos/

 

 

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